Aguarde por favor...
D.O. nº28629 de 27/11/2023
ATO ADMNISTRATIVO468-PROCESSO 128-2023-137- CELIA MARIA DE OLIVEIRA- PENSAO
D.O. nº28629 de 27/11/2023

ATO ADMNISTRATIVO469-PROCESSO2023.7.01133 - JAIME GOMES DA SILVA PENSAO

D.O. nº28629 de 27/11/2023
ATO GOV Nº 3134-2023 - REVISÃO RESERVA REMUNERADA - PROCESSO N. 2023.12.01341 - RUBIA FERNANDA DINIZ ROBSON SANTOS DE SIQUEIRA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 469/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como, o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, bem como as disposições do art. 27, da Lei Federal nº. 31, de 11.10.1977, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.01133, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 13/08/2023, ao Sr. Jaime Gomes da Silva, inscrito no RG nº 001427537 - SSP/MS e CPF nº 027.167.801-10, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Terezinha Olimpia da Silva, RG n.º 102599 SSP/MS e CPF n.º 700.531.70172, matrícula funcional n.º 24434, aposentada pela Secretaria de Estado de Administração, no cargo Assistente de Administração, referência “030”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecida em 13/08/2023, nesta Capital.

.

Cuiabá-MT, 27 de novembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital