Legislação

D.O. nº28629 de 27/11/2023
EXT 1º T.A EX-OFÍCIO 1410-2023

D.O. nº28629 de 27/11/2023

RET. EXT DO TERMO DE CONV 1785-2023

D.O. nº28629 de 27/11/2023
EXT CONV. 1782-2023

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 1785-2023 ref. ao processo n° SECEL-PRO-2023/07085: Publicado no diário Oficial nº 28.628 no dia 24 de novembro de 2023 - pg. 22.

Onde se lê: VIGÊNCIA: 23/11/2023 à 01/02/2023.

Leia-se: VIGÊNCIA: 23/11/2023 à 01/02/2024.

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D.O. nº28629 de 27/11/2023EXT 1º T.A EX-OFÍCIO 1410-2023

D.O. nº28629 de 27/11/2023

RET. EXT DO TERMO DE CONV 1785-2023

D.O. nº28629 de 27/11/2023EXT CONV. 1782-2023

D.O. nº28629 de 27/11/2023
EXT 1º T.A EX-OFÍCIO 1410-2023

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EXT CONV. 1782-2023