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D.O. nº28628 de 24/11/2023
PORTARIA Nº 1655/2023/DPG - Designação de fiscais para convênio
D.O. nº28628 de 24/11/2023

PORTARIA N° 1656/2023/SDPG- Abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento do membro titular, em razão de férias individuais

D.O. nº28628 de 24/11/2023
ATO Nº 201/2023- Nomeação de Jeovani Paulino Athaide Junior no cargo Assessor Especial

PORTARIA Nº 1656/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608 /2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Resolução nº 014/2023/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 35987/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento do membro titular, em razão de férias individuais, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo de Diamantino

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

2ª Defensoria

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E INFÂNCIA E JUVENTUDE

28/11/2023 a 07/12/2023 - 10 (dez) dias

Ausência do titular em razão de férias

3ª Defensoria

FEITOS CRIMINAIS EM GERAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, PRECATÓRIAS CORRELATAS

28/11/2023 a 07/12/2023 - 10 (dez) dias

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Barra do Bugres

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

2ª Defensoria

3ª VARA E JUIZADO ESPECIAL

04/12/2023 a 19/12/2023 - 16 (dezesseis) dias

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Terra Nova do Norte

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

Defensoria Única

Vara Única e J. E. Cível e Criminal

07/12/2023 a 16/12/2023 - 10 (dez) dias

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo Criminal de Rondonópolis

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

1ª Defensoria

5ª Vara Criminal JUVAM (Crimes Ambientais)

10/12/2023 a 19/12/2023 - 10 (dez) dias

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Alta Floresta

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

3ª Defensoria

5ª VARA (FEITOS CRIMINAIS EM GERAL); ATENDIMENTO À CADEIA PÚBLICA; DIRETORIA DO FORO; ATENDIMENTO AO PÚBLICO RELACIONADO À ATRIBUIÇÃO.

10/12/2023 a 19/12/2023 - 10 (dez) dias

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Lucas do Rio Verde

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

1ª Defensoria

1ª E 3ª VARAS CÍVEIS, AUDIÊNCIAS CORRESPONDENTES NO CEJUSC

10/12/2023 a 19/12/2023 - 10 (dez) dias

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de São José dos Quatro Marcos

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

Defensoria Única

Vara Única e J. E. Cível e Criminal

10/12/2023 a 19/12/2023 - 10 (dez) dias

Ausência do titular em razão de férias

Art. 2º Os membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, até às 18h do dia 27/11/2023, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 23 de novembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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