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D.O. nº28628 de 24/11/2023
PORTARIA Nº 1654/2023/DPG - Altera o ATO Nº 020/2020 para que a atuação do Assessor de Defensor PLÍNIO DE ANDRADE CARVALHO passe a constar junto à Defensoria Única do Núcleo de Nova Monte Verde
D.O. nº28628 de 24/11/2023

PORTARIA Nº 1655/2023/DPG - Designação de fiscais para convênio

D.O. nº28628 de 24/11/2023
PORTARIA N° 1656/2023/SDPG- Abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento do membro titular, em razão de férias individuais

PORTARIA Nº 1655/2023/DPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA CONVENIO

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Convenio.

Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso e BRB - Banco de Brasília S.A.

Definir os deveres e as responsabilidades das partes

convenentes na operacionalização de empréstimos a serem concedidos pelo BRB aos

servidores/empregados/pensionistas integrantes do quadro permanente e em comissão da

CONVENENTE, correntistas do BRB - Banco de Brasília S/A mediante consignação em folha de

pagamento, com o consequente estabelecimento de rotinas operacionais para viabilizar o desconto

dos encargos mensais relativos aos créditos concedidos.

35752/2023

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Convênio;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: JESSICA DUARTE MAFFINI

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: FRANCISCO EDUARDO MACEDO SARAIVA

Cuiabá/MT, 23 de novembro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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