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D.O. nº28628 de 24/11/2023
ERRATA - SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS - CTR - 231.2022 - 238.2019 PUBLICAR 22.11.2023-ERRATA (1)
D.O. nº28628 de 24/11/2023

844 - FISCAIS NOVOS - 189.2023

D.O. nº28628 de 24/11/2023
ERRATA DE PORTARIA 834.2023 -SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL E SUPLENTE - CTR- 002.2023

PORTARIA Nº 844/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 189/2023/SES/MT - VIGÊNCIA: 09/11/2023 A 08/11/2026

FORNECEDOR: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Eder Del Barco Nishioka - Matrícula: 115533

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Vitor Hugo Lourençon - Matrícula: 247062

Rodrigo da Guia - Matrícula: 110912

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 23 de novembro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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