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D.O. nº28628 de 24/11/2023
PORTARIA N.844/2023
D.O. nº28628 de 24/11/2023

PORTARIA N.850/2023

D.O. nº28628 de 24/11/2023
PORTARIA N.865/2023

Portaria n.º 850/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) EDVALDO ALVES MARTINS, matrícula 103110, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos do processo 1210/2023-139:

Averbem-se: 04 anos, 08 meses e 15 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social  (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 06/09/2023 sob o Nº 20024030.1.00120/23-3, nos seguintes termos:

Fundametação Legal: Artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

28/11/2001 a 31/08/2002

9 Meses e 3 Dias

Dragão Comércio de Gás e Água LTDA

Não informado

11/04/2005 a 10/05/2005

1 Mês

Joaci Ferreira Gonçalves Neto

Não informado

01/01/2006 a 28/02/2006

2 Meses

Per. Contr. CNIS 4

Não informado

Fundamentação Legal: Artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/10/2002 a 30/06/2004

1 Ano e 9 Meses

Secretaria de Estado de Segurança Pública - MT

Agente Prisional

01/03/2006 a 12/02/2008

1 Ano, 11 Meses e 12 Dias

Secretaria de Estado de Segurança Pública - MT

Agente Prisional

Cuiabá-MT, 10 de Novembro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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