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D.O. nº28628 de 24/11/2023
PORTARIA N.859/2023
D.O. nº28628 de 24/11/2023

PORTARIA N.873/2023

D.O. nº28628 de 24/11/2023
PORTARIA N.858/2023

Portaria n.º 873/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) GILSON MODESTO COELHO, matrícula 74655, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 1222/2023-139:

Averbem-se: 08 anos, 03 meses e 04 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 10/11/2023 sob o Nº 10001030.1.00212/06-1.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

22/07/1985 a 06/11/1991

6 Anos, 3 Meses e 15 Dias

Banco Bandepe S.A.

Não informado

01/04/1993 a 20/07/1993

3 Meses e 20 Dias

Mappin Lojas de Departamentos S/A

Não informado

02/08/1993 a 06/09/1993

1 Mês e 5 Dias

Eficience Consult Planej e Serviços Temporários LTDA

Não informado

08/03/1994 a 30/09/1994

6 Meses e 23 Dias

Modesto Incorporação e Construção LTDA

Não informado

08/12/1998 a 15/01/1999

1 Mês e 8 Dias

Depósito Santa Cecília LTDA

Não informado

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

08/02/1999 a 31/12/1999

10 Meses e 23 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

Obs.: O período de 08/02 a 31/12/1999será computado para fins de aposentadoria especial de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério

Cuiabá-MT, 22 de Novembro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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