Legislação

D.O. nº28627 de 23/11/2023
842 - FILA ZERO -OUTUBRO

D.O. nº28628 de 24/11/2023

Retificação PORTARIA 680 - INDICASUS TODOS OS MUNIPIOS COMPETÊNCIA JUNHO 2023

D.O. nº28628 de 24/11/2023
Portaria 810-2023-GBSES

RETIFICAÇÃO À PORTARIA Nº 680/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº. 680/2023/GBSES, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.585, de 18 de setembro de 2023, que ordenou o pagamento do cofinanciamento estadual para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva - UTI adulto, Pediátrico, Neonatal e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal-UCIN credenciada/habilitada ou em processo de credenciamento/habilitação junto ao sistema Único de Saúde (SUS) ao município de com base nos dados inseridos pelas Unidades Hospitalares no sistema referente ao INDICASUS competência AGOSTO/2023 e o Encontro de Contas dos Municípios de Água Boa, Barra do Garças, Juína, Primavera do Leste, Várzea Grande, Tangara da Serra.

CONSIDERANDO a incorreção na redação do Anexo Único, especificadamente onde se trata do Hospital das Clínicas do muncípio de Primavera do Leste do referido instrumento;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar em Partes a Portaria nº 680/2023/GBSES, de 18 de setembro de 2023, aplicando ao anexo único a seguinte redação:

Onde se lê:

ANEXO ÚNICO

MICRORREGIÃO	MUNICÍPIO	UNIDADE/ ESTABELECIMENTO	Encontro de Contas	TOTAL
Sul Matogrossense	Primavera do Leste	Hospital e Maternidade São Lucas	UTI Adulto/Pediátrica/Neonatal/UCINCo/UCINCa Comp. Junho/2023	R$ 1.544.000,00
Hospital das Clinicas	UTI Adulto Julho/2023	R$ 316.261,65
TOTAL ENCONTRO DE CONTAS	R$ 1.860.261,65

Leia-se:

ANEXO ÚNICO

MICRORREGIÃO	MUNICÍPIO	UNIDADE/ ESTABELECIMENTO	Encontro de Contas	TOTAL
Sul Matogrossense	Primavera do Leste	Hospital e Maternidade São Lucas	UTI Adulto/Pediátrica/Neonatal/UCINCo/UCINCa Comp. Junho/2023	R$ 1.544.000,00
Hospital das Clinicas	UTI Adulto Junho/2023	R$ 316.261,65
TOTAL ENCONTRO DE CONTAS	R$ 1.860.261,65

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 23 de novembro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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Retificação PORTARIA 680 - INDICASUS TODOS OS MUNIPIOS COMPETÊNCIA JUNHO 2023

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