Legislação

D.O. nº28626 de 22/11/2023
PORTARIA Nº 267/2023/GAB/SESP

D.O. nº28628 de 24/11/2023

PORTARIA 282 2023 - ALTERAÇÃO de Fiscais

D.O. nº28628 de 24/11/2023
Portaria nº 279/2023 - Substituição Membros da Comissão de Inventário de Bens Móveis

PORTARIA Nº 282/2023/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO: SESP-PRO-2023/84504
UNIDADE	PROCESSO	CONTRATO	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MAT.)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MAT.)	DATA EFEITO FS
0003 - PJC
Delegacia Regional de Cuiabá	PJC-CAP-2023/42585	237/2011	SANDRA HELENA BUSO	DANIEL LEMOS VALENTE (136603)	Publicação	JULIANA SILVA DOS SANTOS ZANCANARO (136629)	Publicação
GCADD	PJC-DIC-2023/12515	007/2023	NICK COMERCIO DE MOVEIS LTDA.	_	_	MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA CUNHA (99347)	13/11/2023
DRE	PJC-CAP-2023/42588	010/2015	ITRIO RODRIGUES DA SILVA	_	_	REJANE HARUMI IMADA MAEDA (137167)	01/11/2023
0005 - POLITEC
POLITEC	POLITEC-DIC-2023/08173	077/2023	PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.	ROSANGELA MARCIA GUARIENTI VENTURA (227263)	13/11/2023	_	_
POLITEC	POLITEC-DIC-2023/08171	081/2023	QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.	ROSANGELA MARCIA GUARIENTI VENTURA (227263)	13/11/2023	_	_
POLITEC	POLITEC-DIC-2023/08169	328/2022	QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.	HELEN COELHO GONÇALVES VIEIRA (255242)	13/11/2023	_	_
POLITEC	POLITEC-DIC-2023/08168	180/2018	LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA	KESIA RENATA LOPES LEMOS MELO (218807)	13/11/2023	HELEN COELHO GONÇALVES VIEIRA (255242)	13/11/2023
POLITEC	POLITEC-DIC-2023/08175	081/2023	QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.	Alteração de Gestor: LUÍS CARLOS SHIBASSAKI DE FIGUEIREDO (255541)	13/11/2023

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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