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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 016/2023

INDEAMT-PRO-2023/19028

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA-MT, torna público para conhecimento dos interessados, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento na Manifestação Técnica nº. 178/Unidade Jurídica/2023, com base no art. 74, inc. V da Lei n.º 14.133/2021 e no Decreto 1.525/2022, bem como alterações posteriores, em favor do Sr. JOSÉ ANTÔNIO SANTINI, pessoa física,  inscrita no CPF n.º ***.*18.000-15, para locação de imóvel visando a instalação e funcionamento da Unidade Local de Execução do INDEA-MT, no município de Querência/MT, pelo periodo de 48 (quarenta e oito) meses de contrato, com valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais), perfazendo o montante de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).

Cuiabá-MT, 22 de novembro de 2023.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA - MT