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PORTARIA N° 149/2023/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2023/7377.03

Nº 045/2023

AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA

Aquisição de bens eletrodomésticos, Refrigerador Duplex através do Registro de Preço nº 014/2023/SEPLAG-MT

 R$ 28.500,00(vinte e oito mil e quinhentos reais)

Gestor: Francisvaldo  de  Castilho Gonçalves

Matrícula: 241058

Cargo:  Coordenador/Analista Admnistrativo

Lotação: CPMT

Gestor Substituto: Alexsandro Fontes Meira e Silva

Matrícula: 204578

Cargo:  Técnico Administrativo

Lotação: CPMT

Fiscal:Elvis  Bolívar  da Silva

Matrícula:  48741

Cargo:  Agente  de Administração Fazendária

Lotação: CPMT

Fiscal Substituto: Josué  Neves  Ormonde

Matrícula: 251448

Cargo: Analista Administrativo

Lotação: CPMT

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da  assinatura do contrato.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 21  de novembro de 2023.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)