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PORTARIA N° 150/2023/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 67 da Lei 8.666/93.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como gestor, fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Unidade

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2023/07500.02

Nº 042/2023

FINISSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA ME

O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada para o

fornecimento de água mineral natural, gás de cozinha e vasilhames de acondicionamento,

para atender às demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, no âmbito

de Cuiabá e Várzea Grande, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº

018/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 017/2022SEPLAG

CPMT/SUPS/SAAF/SEFAZ

Gestor: Gabriel Herrero Araujo Fernandes

Matrícula: 204592

CPF: 025.530.561-33

Gestor Substituto: Josué Neves Ormonde

Matrícula: 251448

CPF: 284.567.931-91

Fiscal: Marcelo Jorge dos Santos Ganiko

Matrícula: 251454

CPF: 582.833.821-87

Fiscal Substituto: Jackeline Miyuki Ogawa Garcia de Deus

Matrícula: 200425

CPF: 918.196.011-53

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8.666/93 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Esta portaria entrará em vigor a partir da assinatura do contrato.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 22  de novembro de 2023.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)