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D.O. nº28627 de 23/11/2023
PORTARIA N° 1646/2023/SDPG- Prorrogação da atuação em teletrabalho aos integrantes da Defensoria Pública do Núcleo de Pontes e Lacerda
D.O. nº28627 de 23/11/2023

PORTARIA N° 1647/2023/SDPG- DESIGNA a Defensora Pública MARIA ALESSANDRA SILVÉRIO e a Assessora de Defensora DÉBORA MARTINS VILELA GOULART para participação em evento

D.O. nº28627 de 23/11/2023
PORTARIA N° 1648/2023/SDPG- Estabelece a Escala de Plantão dos Defensores Públicos e Assessores de Defensor(a) da microrregião de Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis e Barra do Bugres

PORTARIA Nº 1647/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 35593/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública MARIA ALESSANDRA SILVÉRIO e a Assessora de Defensora DÉBORA MARTINS VILELA GOULART para participação em evento, no dia 25 de novembro de 2023, no município de Cuiabá/MT (bairro Centro Sul).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 22 de novembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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