Legislação

D.O. nº28626 de 22/11/2023
Convocação e Pauta da 06ª Reunião Ordinária do Grupo Gestor Estadual do Plano ABC+ MT

D.O. nº28627 de 23/11/2023

1 º TERMO EX OFICIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO TERMO DE FOMENTO 2261-2023-IBRAFE

D.O. nº28627 de 23/11/2023
SEDECDIC202310798A

PRIMEIRO TERMO EX-OFÍCIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO TERMO DE FOMENTO Nº 2261-2023-SEDEC, Processo: SEDEC-PRO-2023/02244.

Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC-CNPJ nº 03.507.415/0013-88 e o Instituto Brasileiro de Feijão e Pulses - IBRAFE CNPJ nº 21.848.980/0001-57.

Objeto: Prorrogação da vigência ao Termo de Fomento no SIGCON, passando o término para 17/12/2023.

Assinatura: 17/11/2023

Signatário: Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa -Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

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D.O. nº28626 de 22/11/2023Convocação e Pauta da 06ª Reunião Ordinária do Grupo Gestor Estadual do Plano ABC+ MT

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1 º TERMO EX OFICIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO TERMO DE FOMENTO 2261-2023-IBRAFE

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