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D.O. nº28627 de 23/11/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2007/2023/SEPLAG
D.O. nº28627 de 23/11/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1550/2023/SEPLAG

D.O. nº28627 de 23/11/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2001/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1550/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SES-PRO-2023/38102, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 355/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 10/03/2022, que trata da cessão de MARIA DA SILVA PINHEIRO, Profissional Técnico de Nível Médio em Serviço de Saúde do SUS, Matricula Funcional nº 90509/1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Aripuanã - MT, pelo período de 02 de maio de 2023 a 30 de junho de 2023, nos termos do artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990,  do artigo nº 72 da Lei Complementar nº 441/2011 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 30 de agosto de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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