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D.O. nº28627 de 23/11/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1550/2023/SEPLAG
D.O. nº28627 de 23/11/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2001/2023/SEPLAG

D.O. nº28627 de 23/11/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1569/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2001/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2023/100202 resolve prorrogar o Ato Administrativo nº 2001/2023/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 23/08/2022, que trata da cessão de DANIELLE CORDEIRO, Técnico Administrativo Educacional, Matrícula Funcional nº 286125/01, lotada na Secretaria  de  Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional  Federal da 1ª Região - TRF de Cuiabá - MT, pelo período de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024,  nos termos do  artigo 1° da  Lei Complementar  n°  265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº  691/2020,  com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 09 de novembro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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