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D.O. nº28627 de 23/11/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1569/2023/SEPLAG
D.O. nº28627 de 23/11/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1998/2023/SEPLAG

D.O. nº28627 de 23/11/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2006/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1998/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2022/122057, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 2164/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 16/12/2022, que trata da  cessão externa de AGUINALDO GARRIDO, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 20854/1, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 07 de novembro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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