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D.O. nº28627 de 23/11/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2001/2023/SEPLAG
D.O. nº28627 de 23/11/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1569/2023/SEPLAG

D.O. nº28627 de 23/11/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1998/2023/SEPLAG

  ATO ADMINISTRATIVO Nº 1569/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SECEL-PRO-2023/06542, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a 3ª prorrogação do Ato Administrativo nº 1541/2020/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 14/01/2021, que trata da  cessão por requisição eleitoral de CLAUDIA AVELINO NOVAES, Técnica de Desenvolvimento Econômico e Social, Matrícula Funcional nº 141279/13, lotada na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  39ª Zona Eleitoral de Cuiabá - MT, pelo período de 13 de outubro de 2023 a 12 de outubro de 2024, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 08 de novembro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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