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EXTRATO DO CONTRATO Nº 124/2023/DPE/MT

Processo nº: 31675/2023

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA.

Objeto: Aquisição de computadores básicos, computadores intermediários, notebooks e monitores, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Data da assinatura: 21/11/2023.

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.126.036.2009.9900.449000000.150100 00.01.1

Elemento de Despesa: 52

Fundamento Legal:A presente contratação será regida Lei Federal n° 14.133/2021, Lei Federal n° 10.406/2002, Lei Federal n° 8.078/1990, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020 e todas alterações posteriores e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito administrativo e direito privado.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas.

Rep. Legal - Leandro Figueiredo De Castro.

Fiscais do Contrato: 124/2023.

Portaria: 1599/2023.

Servidor

Matrícula

Fiscal titular

Jumar Alves Senábio

101100

Fiscal Substituto

Wagner Gomes Dos Santos

100841

Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1