Legislação

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 111/2023/DPE/MT

Processo nº 34585/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI

Do Objeto: Prorrogar o prazo de execução do contrato por mais 30 (trinta) dias.

Do Prazo de Execução: O Prazo de execução do Contrato passa a ser de 60 dias, conforme cronograma físico financeiro.

Data da assinatura: 14/11/2023.

Fundamento Legal: artigo 65 da Lei Federal nº 8666/1993, nos termos do Processo nº 34789/2023, Parecer Técnico nº 523/2023.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: Rogério Borges Freitas

Rep Legal: Felipe Augusto Souza de Albuquerque.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1