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PORTARIA N° 232/2023-SEFAZ

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;

CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, nos termos da legislação específica vigente, pertinente aos tributos estaduais;

R E S O L V E:

Art. 1° O cálculo da correção monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de dezembro de 2023, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2° A partir do mês de dezembro de 2023, o valor da UPFMT, corrigido monetariamente, corresponderá a R$ 231,53 (duzentos e trinta e um reais e cinquenta e três centavos).

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de dezembro de 2023.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 13 de novembro de 2023.

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

(em exercício)

LUCAS ELMO PINHEIRO FILHO

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(em exercício)

(Assinado via SIGADOC)

TABELA PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA

VIGENTE PARA O PERÍODO DE 1°/12/2023 A 31/12/2023

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

1999

C.M.

7,2841

7,2841

7,2841

7,2841

7,2841

7,2841

7,2841

7,2841

7,2841

7,2841

7,2841

7,2841

JUROS

327,19

324,81

321,48

319,13

317,11

315,44

313,78

312,21

310,72

309,34

307,95

306,35

2000

C.M.

6,6879

6,6879

6,6879

6,6879

6,6879

6,6879

6,6879

6,6879

6,6879

6,6879

6,6879

6,6879

JUROS

304,89

303,44

301,99

300,69

299,20

297,81

296,50

295,09

293,87

292,58

291,36

290,16

2001

C.M.

6,0629

6,0172

5,9879

5,9673

5,9201

5,8539

5,8285

5,7443

5,6530

5,6023

5,5812

5,5014

JUROS

288,89

287,87

286,61

285,42

284,08

282,81

281,31

279,71

278,39

276,86

275,47

274,08

2002

C.M.

5,4600

5,4500

5,4400

5,4300

5,4242

5,3865

5,3272

5,2363

5,1309

5,0127

4,8837

4,6866

JUROS

272,55

271,30

269,93

268,45

267,04

265,71

264,17

262,73

261,35

259,70

258,16

256,42

2003

C.M.

4,4279

4,3115

4,2200

4,1540

4,0862

4,0697

4,0968

4,1256

4,1337

4,1084

4,0655

4,0479

JUROS

254,45

252,62

250,84

248,97

247,00

246,00

245,00

244,00

243,00

242,00

241,00

240,00

2004

C.M.

4,0286

4,0046

3,9729

3,9303

3,8942

3,8499

3,7945

3,7462

3,7039

3,6559

3,6385

3,6193

JUROS

239,00

238,00

237,00

236,00

235,00

234,00

233,00

232,00

231,00

230,00

229,00

228,00

2005

C.M.

3,5899

3,5713

3,5595

3,5454

3,5107

3,4928

3,5016

3,5175

3,5316

3,5597

3,5644

3,5420

JUROS

227,00

226,00

225,00

224,00

223,00

222,00

221,00

220,00

219,00

218,00

217,00

216,00

2006

C.M.

3,5304

3,5278

3,5026

3,5047

3,5206

3,5199

3,5066

3,4832

3,4773

3,4631

3,4548

3,4270

JUROS

215,00

214,00

213,00

212,00

211,00

210,00

209,00

208,00

207,00

206,00

205,00

204,00

2007

C.M.

3,4077

3,3987

3,3842

3,3765

3,3691

3,3643

3,3589

3,3502

3,3380

3,2921

3,2540

3,2298

JUROS

203,00

202,00

201,00

200,00

199,00

198,00

197,00

196,00

195,00

194,00

193,00

192,00

2008

C.M.

3,1963

3,1501

3,1191

3,1073

3,0857

3,0516

2,9952

2,9397

2,9071

2,9182

2,9077

2,8763

JUROS

191,00

190,00

189,00

188,00

187,00

186,00

185,00

184,00

183,00

182,00

181,00

180,00

2009

C.M.

2,8743

2,8871

2,8868

2,8906

2,9150

2,9139

2,9087

2,9180

2,9367

2,9341

2,9268

2,9279

JUROS

179,00

178,00

177,00

176,00

175,00

174,00

173,00

172,00

171,00

170,00

169,00

168,00

2010

C.M.

2,9259

2,9291

2,8999

2,8686

2,8506

2,8302

2,7865

2,7771

2,7709

2,7408

2,7110

2,6834

JUROS

167,00

166,00

165,00

164,00

163,00

162,00

161,00

160,00

159,00

158,00

157,00

156,00

2011

C.M.

2,6416

2,6316

2,6060

2,5813

2,5657

2,5529

2,5526

2,5560

2,5573

2,5417

2,5228

2,5127

JUROS

155,00

154,00

153,00

152,00

151,00

150,00

149,00

148,00

147,00

146,00

145,00

144,00

2012

C.M.

2,5020

2,5060

2,4985

2,4968

2,4829

2,4578

2,4356

2,4189

2,3827

2,3524

2,3319

2,3391

JUROS

143,00

142,00

141,00

140,00

139,00

138,00

137,00

136,00

135,00

134,00

133,00

132,00

2013

C.M.

2,3332

2,3180

2,3108

2,3062

2,2990

2,3004

2,2931

2,2758

2,2726

2,2622

2,2319

2,2179

JUROS

131,00

130,00

129,00

128,00

127,00

126,00

125,00

124,00

123,00

122,00

121,00

120,00

2014

C.M.

2,2117

2,1965

2,1878

2,1694

2,1377

2,1281

2,1378

2,1513

2,1632

2,1619

2,1615

2,1488

JUROS

119,00

118,00

117,00

116,00

115,00

114,00

113,00

112,00

111,00

110,00

109,00

108,00

2015

C.M.

2,1245

2,1165

2,1025

2,0913

2,0664

2,0475

2,0394

2,0256

2,0139

2,0059

1,9778

1,9436

JUROS

107,00

106,00

105,00

104,00

103,00

102,00

101,00

100,00

99,00

98,00

97,00

96,00

2016

C.M.

1,9207

1,9123

1,8835

1,8688

1,8607

1,8541

1,8333

1,8040

1,8110

1,8032

1,8027

1,8003

JUROS

95,00

94,00

93,00

92,00

91,00

90,00

89,00

88,00

87,00

86,00

85,00

84,00

2017

C.M.

1,7995

1,7846

1,7770

1,7760

1,7827

1,8051

1,8143

1,8320

1,8374

1,8330

1,8218

1,8200

JUROS

83,00

82,00

81,00

80,00

79,00

78,00

77,00

76,00

75,00

74,00

73,00

72,00

2018

C.M.

1,8055

1,7922

1,7819

1,7792

1,7693

1,7530

1,7247

1,6996

1,6921

1,6807

1,6511

1,6469

JUROS

71,00

70,00

69,00

68,00

67,00

66,00

65,00

64,00

63,00

62,00

61,00

60,00

2019

C.M.

1,6659

1,6734

1,6722

1,6516

1,6341

1,6195

1,6130

1,6029

1,6031

1,6113

1,6033

1,5945

JUROS

59,00

58,00

57,00

56,00

55,00

54,00

53,00

52,00

51,00

50,00

49,00

48,00

2020

C.M.

1,5811

1,5541

1,5527

1,5525

1,5275

1,5267

1,5105

1,4867

1,4528

1,3986

1,3539

1,3059

JUROS

47,00

46,00

45,00

44,00

43,00

42,00

41,00

40,00

39,00

38,00

37,00

36,00

2021

C.M.

1,2723

1,2627

1,2270

1,1946

1,1836

1,1800

1,1702

1,1641

1,1530

1,1431

1,1300

1,1160

JUROS

35,00

34,00

33,00

32,00

31,00

30,00

29,00

28,00

27,00

26,00

25,00

24,00

2022

C.M.

1,1055

1,0975

1,0916

1,0807

1,0634

1,0523

1,0474

1,0404

1,0475

1,0513

1,0544

1,0482

JUROS

23,00

22,00

21,00

20,00

19,00

18,00

17,00

16,00

15,00

14,00

13,00

12,00

2023

C.M.

1,0439

1,0375

1,0320

1,0234

1,0162

1,0100

1,0077

1,0085

1,0073

1,0050

1,0024

1,0000

JUROS

11,00

10,00

9,00

8,00

7,00

6,00

5,00

4,00

3,00

2,00

1,00

0,00

C.M.: COEFICIENTE; JUROS: PERCENTUAL

OBS. 1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

2) PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000 (UM).

3) PARA OBTER O VALOR DOS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO CORRIGIDO PELO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.