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D.O. nº28625 de 21/11/2023
PORTARIA Nº 404-2023 - IC Nº 090.2021 - PAULO GOMES
D.O. nº28625 de 21/11/2023

079 Rodovia - MT-452 - Entr. BR 070 – Entr. MT 351 (B) - SSM - 27,81 km - TERMO DE ACEITAÇÃO (1)

D.O. nº28626 de 22/11/2023
Ped. de Publicação n° 015.2023.SUEF6 - Ordem de Início - IC. 082.2023

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 079/2023/SUPR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 329/2022/SAOR/SINFRA DE 28/11/2022 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023/GS/SINFRA, RESOLVE:

ACEITAR o Projeto Executivo de Engenharia de Implantação e Pavimentação na Rodovia MT-452, Trecho: Entr. BR 070 - Entr. MT 351 (B), Lote 01,  Extensão: 28,75 km, localizada no município de Nossa Senhora do Livramento/MT, protocolado sob o nº 295341/2021, elaborado pela empresa Consorcio Projetista SSM/AUTOBAHN., detentora do instrumento contratual n° 051/2021, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos - SUPR, sendo verificado que foram efetuadas as correções dos apontamentos dos relatórios de análise. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas  que compõem o Projeto Executivo, inclusive pelo orçamento, compete ao Eng.º Silvio Ramao Medina Junior - RNP 1200555287 (ART1220210214468), Eng.º Alcides Costa Emanuelli Junior - RNP 2511731452 (ART1220210219062), Eng.º Gustavo Fernandes - RNP  2515227040 (ART 1220220025355),  Eng.º Jefferson Cardoso - RNP  2518562150 (ART 1220220025252) e  Eng.º Marcelo Monte Carlo Silva Fonseca - RNP  2506939202 (ART 1220220024987). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Abril/2023, cujo valor é de R$ 39.098.574,29 (trinta e nove milhões, noventa e oito mil, quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos).

Cuiabá/MT, 16 de novembro de 2023.

Comissão:

Eng.ª  Aynã Neuma Luz Carvalho

Presidente - Port. 329/2022/SAOR/SINFRA

(Documento original assinado)

Eng.ª Patrícia Antas Barbosa

Membro - Port. 329/2022/SAOR/SINFRA

(Documento original assinado)

Eng.º Moisés Kim

Suplente - Port. 329/2022/SAOR/SINFRA

(Documento original assinado)
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