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D.O. nº28617 de 07/11/2023
Inexigibilidade 31/2023
D.O. nº28625 de 21/11/2023

Inexigibilidade 36/2023

D.O. nº28633 de 01/12/2023
Adesão ARP 011/2023/UNEMAT "carona"

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 36/2023/DETRAN/MT

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-MT, por meio de sua Autoridade Competente, no uso de suas atribuições e na conformidade dos autos, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, nos termos do artigo 74, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 148, inciso IV do Decreto Estadual nº 1.525/2022, o procedimento licitatório DETRAN-PRO-2023/25569, denominado Inexigibilidade nº 36/2023, conforme abaixo:

OBJETO: Contratação, via credenciamento, de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia e, ou arquitetura para realizar sob demanda, elaboração de projetos arquitetônico, projetos de prevenção, detecção e combate a incêndio, projeto hidrossanitário, projeto elétrico, projeto de rede lógica, projeto estrutural, projeto de ar condicionado tipo central, projeto de paisagismo, projeto de acessibilidade e seus correlatos, com base nas edificações existentes, nas demanda de energia e distribuição de água e esgoto, bem como elaboração dos projetos executivos, orçamentos e outros documentos indispensáveis para balizar a execução de reformas e intervenções legais.

CONTRATADO: R. N. DIAS CONSULTORIA E PROJETOS - CNPJ: 40.600.695/0001-67.

VALOR TOTAL: R$93.870,14 (noventa e três mil oitocentos e setenta reais e quartoze centavos).

VIGÊNCIA: Conforme Termo de Referência.

Cuiabá-MT, 16 de novembro de 2023.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente

DETRAN-MT

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