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D.O. nº28625 de 21/11/2023
Dispensa 060.2023 - UTI 10 LEITOS
D.O. nº28625 de 21/11/2023

Diapensa n° 061.2023 -serviços médicos em Cirurgia Geral

D.O. nº28625 de 21/11/2023
DISPENSA N°062-2023 - PEDIATRIA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 061/2023

RECONHEÇO a Dispensa de licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico n° 3036/SGAC/PGE/2023 (pg. 419-472), consubstanciado no art. 75, inciso VIII, da lei n° 14.133/2021 e alterações posteriores, com documentos de habilitação nos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2023/63879

OBJETO: “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos em Cirurgia Geral, por meio de profissionais qualificados, no âmbito do Hospital Regional de Colíder “Masamitsu Takano” e Hospital Metropolitano “Lousite Ferreira da Silva”, sob gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.”

VALOR TOTAL: R$ 6.652.680,80 (seis milhões seiscentos e cinquenta e dois mil seiscentos e oitenta reais e oitenta centavos).

DESPESA: 3.3.90.39

FONTE: 1.500.1002 e 1.600.0000

Ratifico esta Dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do no Art. 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, bem como, os documentos acostados aos autos.

Cuiabá-MT, 17 de novembro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso

(Assinado digitalmente nos autos)

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