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D.O. nº28541 de 14/07/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1309/2022/SEPLAG
D.O. nº28541 de 14/07/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1097/2023/SEPLAG

D.O. nº28541 de 14/07/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1101/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1097/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº INDEAMT-PRO-2023/11130, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a 4ª prorrogação do Ato Administrativo nº 760/2019/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 10/06/20219 e que foi retificado pelo Ato Administrativo nº 1690/2020/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 14/01/2021, que trata da cessão por requisição eleitoral de  JOSÉ EDUARDO SILVA DE SIQUEIRA, Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal II, Matrícula Funcional nº 249645/01, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso - INDEA/MT, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Cartório da 38ª Zona Eleitoral de Santo Antônio de Leverger  - MT, pelo período de 12 de junho de 2023 a 11 de junho de 2024, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 03 de julho de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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