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D.O. nº28541 de 14/07/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1097/2023/SEPLAG
D.O. nº28541 de 14/07/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1101/2023/SEPLAG

D.O. nº28542 de 17/07/2023
ATO 1399 JERONIMO RAMOS SINFRA PRO 2023 04504

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1101/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº DETRAN-PRO-2023/13981, resolve autorizar a 2ª prorrogação do Ato Administrativo nº 982/2021/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 25/06/2021, que trata da  cessão por requisição eleitoral de BRUNO CARVALHO TEIXEIRA, Auxiliar  do  Serviço  de  Trânsito, Matrícula Funcional nº 270682/001, lotado no Departamento Estadual de Trânsito  de Mato Grosso - DETRAN, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  10ª Zona Eleitoral de Rondonópolis- MT, pelo período de 07 de junho de 2023 a 06 de junho de 2024, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 04 de junho de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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