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D.O. nº28624 de 17/11/2023
DUDSINOP - 14.11.2023
D.O. nº28624 de 17/11/2023

059 - EDITAL DE INDEFERIMENTO - 7004190.2021

D.O. nº28624 de 17/11/2023
058 - EDITAL DE INDEFERIMENTO - 7001972.2022

      TERMO DE CANCELAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n. 1.501, de 14 de outubro de 2022.

Considerando a emissão do Parecer Técnico nº 172420/GEMF/CRF/SUGF/2023, pela Gerência de Exploração e Manejo Florestal GEMF/CRF que após promover analise técnica e documentais concluiu pelo cancelamento da AUTEX/CLCF nº 3439/2021 e TRMFM nº 3384/2021 e da LF nº 2075/2021, e indeferimento do PMFS/POA-2021, haja vista, a solicitação e justificativa do Interessado de que não houve exploração na área do PMFS/POA-20221 e nem foi feito o CC-SEMA, assim solicitou o cancelamento da autorização para que possa entrar com novos pedidos de autorizações;

Considerando a CI nº 112/SUGF/SEMA-MT/2023 na qual RATIFICA o parecer 172420/GEMF/CRF/SUGF/2023, emitido pela Gerência de Exploração e Manejo Florestal GEMF/CRF;

Diante das Considerações acima DETERMINO o Cancelamento dos titulos abaixo, após a publicação, deverá a Superintendência de Gestão Florestal-SUGF, dar os devidos encaminhamentos administrativos no que tange concluir no sistema SIMLAM:

Protocolo PMFS/PEF

Proprietário

TITULOS

ATO

7004190/2021

MARILENE AUXILIADORA CAMPOS DE MIRANDA E OUTROS

CPF Nº 353.928.431-15

AUTEX Nº 3439/2021

CLCF Nº 3439/2021

TRMFM Nº 3384/2021

LF Nº 2075/2021

PT Nº 172420/GEMF/CRF/SUGF/2023

Cuiabá/MT, 13 de novembro de 2023.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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