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D.O. nº28623 de 16/11/2023
EXTRATO 14-11-2023
D.O. nº28624 de 17/11/2023

EXTRATO 16-11-2023

D.O. nº28624 de 17/11/2023
Publicação Novembro 02

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as Portarias. O inteiro teor das Portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 1.141 de 14 de novembro de 2023, Revoga na íntegra a Portaria nº 865 de 13 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso no dia 22/11/2017, processo SAD nº8875/2017, a qual outorgou JAIR BRAVIN, CPF: 389.472.269-04, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no Rio Alegre, conforme dispõe nos incisos I e II do art. 12º e inciso VII do art.21º do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

Portaria nº 1.142 de 14 de novembro de 2023, Revoga na íntegra a Portaria nº 312 de 27 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso no dia 03/05/2018, processo SAD nº 433239/2017, a qual outorgou RICARDO POLO ROTILLI, CPF: 012.988.760-95, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no Rio Alegre, conforme dispõe nos incisos I e II do art. 12º e inciso VII do art.21º do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

Portaria nº 1.143 de 14 de novembro de 2023, outorga a ELZA JULIA FICAGNA, inscrito no CPF: 804.534.061-49, referente ao Processo nº 1087/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação superficial no Ribeirão do Cedro, para IRRIGAÇÃO. Captação 01 _ Ribeirão do Cedro, nas coordenadas geográficas: 12°47'26.68"S 56°09'58.49"W; e vazão máxima de captação de 0,0383m³/s (137,88m³/h ou 38,3l/s); Captação 02 _ Ribeirão do Cedro, nas coordenadas geográficas: 12°47'26.68"S 56°09'58.49"W; e vazão máxima de captação de 0,0522 m³/s (187,92m³/h ou 52,2l/s); Captação 03_ Ribeirão do Cedro, nas coordenadas geográficas: 12°47'26.68"S 56°09'58.49"W; e vazão máxima de captação de 0,0383m³/s (137,16m³/h ou 38,3l/s); no Município de LUCAS DO RIO VERDE - MT, com validade até 06/11/2028.

Portaria nº 1.144 de 14 de novembro de 2023, outorga a JOSÉ ARLAN NUNES DE LIMA, inscrito no CPF: 562.227.931-34, referente ao Processo nº 1278/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captações superficiais no ribeirão Parnaíba, rio São Lourenço e córrego Mutum, para IRRIGAÇÃO. Captação superficial 1 no ribeirão Parnaíba nas coordenadas geográficas Lat 15°45'56.70"S Long 54°56'37.21"W com vazão máxima de captação de 0,1197 m³/s (430,92 m³/h ou 119,7 L/s); Captação superficial 2 no rio São Lourenço nas coordenadas geográficas Lat 15°47'35.33"S Long 54°57'30.65"W com vazão máxima de captação de 0,1131 m³/s (407,16 m³/h ou 113,1 L/s); Captação superficial 3 no córrego Mutum nas coordenadas geográficas Lat 15°47'28.51"S Long 54°56'21.29"W com vazão máxima de captação de 0,1381 m³/s (497,16 m³/h ou 138,1 L/s); Captação superficial 4 no ribeirão Parnaíba nas coordenadas geográficas Lat 15°46'17.00"S Long 54°56'49.80"W com vazão máxima de captação de 0,1781 m³/s (641,16 m³/h ou 178,1 L/s); no Município de DOM AQUINO - MT, com validade até 10/11/2033.

Portaria nº 1.145 de 14 de novembro de 2023, outorga a MARIA DAS DORES MACHADO DE SOUZA, inscrito no CPF: 317.858.911-20, referente ao Processo nº 1121/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação por gravidade no córrego Taboca, para AQUICULTURA EM TANQUE ESCAVADO nas coordenadas geográficas: 16°27'41.99"S 53°47'1.93"W; com vazão máxima para captação de 172,8 m³/h (0,0480 m³/s ou 48 L/s); no Município de GUIRATINGA - MT, com validade até 07/11/2033.

Portaria nº 1.146 de 14 de novembro de 2023, Altera a outorga de PEDRO JOSÉ BERTUOL, inscrito no CPF: 866.438.511-49, referente ao Processo nº 2524/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação no córrego Capivara, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas, CAPTAÇÃO 01: Lat. 12°57'36.00"S Long. 55°44'43.11"W com vazão máxima de captação de 0,1011 m³/s (363,96 m³/h ou 101,1 L/s), CAPTAÇÃO 02: Lat. 12°57'36.02"S Long. 55°44'43.20"W com vazão máxima de captação de 0,1011 m³/s (363,96 m³/h ou 101,1 L/s); no Município de SORRISO - MT, com validade até 02/12/2030.

Portaria nº 1.147 de 14 de novembro de 2023, outorga a JOSÉ COUTO DE SOUZA VAN KAICK, inscrito no CPF: 003.950.661-40, referente ao Processo nº 1869/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captações superficiais no rio Ronuro, para IRRIGAÇÃO. Captação superficial 1 nas coordenadas Lat. 13°55'33,62"S Long. 54°36’01,15"W com vazão máxima de captação de 0,063019 m³/s (226,8584 m³/h ou 63,019 L/s); Captação superficial 2 nas coordenadas Lat. 13°55'33,62"S Long. 54°36’01,15"W com vazão máxima de captação de 0,160397 m³/s (577,4292m³/h ou 160,397 L/s); Captação superficial 3 nas coordenadas Lat. 13°55'33,62"S Long. 54°36’01,15"W com vazão máxima de captação de 0,056855 m³/s (204,678 m³/h ou 56,855 L/s); no Município de PARANATINGA - MT, com validade até 27/10/2033.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que o seguinte usuários requereu a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica:

ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, CNPJ: 02.270.669/0001-29, PROCESSO SIGA HIDRICO Nº.:2634/2023 -  Município de Campo Novo do Parecis /MT; Aproveitamento Hidrelétrico - PCH SKR (18.500KW de Potência Instalada) no rio Sacre, às coordenadas geográficas: Lat. 13° 18'56"S e Long. 58° 07' 12" W, com Finalidade: Geração de Energia;

ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, CNPJ: 02.270.669/0001-29, PROCESSO SIGA HIDRICO Nº.3462/2023 -  Município de Nova Mutum/MT; Aproveitamento Hidrelétrico - PCH Distância (17.000KW de Potência Instalada), no rio Arinos, às coordenadas geográficas: Lat. 14°11'46,29" S e Long.56°02'34,20"W, com Finalidade: Geração de Energia.

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