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D.O. nº28622 de 14/11/2023
Publicação novembro 04
D.O. nº28623 de 16/11/2023

EXTRATO 14-11-2023

D.O. nº28624 de 17/11/2023
EXTRATO 16-11-2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as Portarias. O inteiro teor das Portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 864 de 24 de agosto de 2023, Renova a Declaração de Reserva da Disponibilidade Hídrica para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, inscrito no CNPJ: 02.270.669/0001-29, referente ao Processo nº 1476/2023, na seção do Rio Ariranha, UPG: P-06 - Correntes-Taquari, Bacia Hidrográfica do Paraguai, para a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Orquídea, com a finalidade de uso para GERAÇÃO DE ENERGIA coordenadas geográficas do eixo do barramento no Rio Ariranha:17°45’40” de latitude sul e 53º36’46” de longitude oeste; no Município de ALTO ARAGUAIA - MT, com validade até 30/08/2026.

Portaria nº 866 de 24 de agosto de 2023, Renova a Declaração de Reserva da Disponibilidade Hídrica para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, inscrito no CNPJ: 02.270.669/0001-29, referente ao Processo nº 1478/2023, na seção do Rio Ariranha, UPG: P-06 - Correntes-Taquari, Bacia Hidrográfica do Paraguai, para a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Primavera, com a finalidade de uso para GERAÇÃO DE ENERGIA coordenadas geográficas do eixo do barramento no Rio Ariranha: 17°50’33” de latitude sul e 53º39’42” de longitude oeste; no Município de ALTO ARAGUAIA - MT, com validade até 30/08/2026.

Portaria nº 870 de 28 de agosto de 2023, outorga a MAUREL JOSÉ BORTOLINI, inscrito no CPF: 004.837.821-65, referente ao Processo nº 2515/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação superficial no córrego Sem Denominação, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas: Latitude 15°39'28.96"S e Longitude 59°38'11.67" W, e vazão máxima de captação de 468 m³/h (0,13 m³/s ou 130 L/s), no Município de PONTES E LACERDA - MT, com validade até 28/08/2033.

Portaria nº 1.107 de 25 de outubro de 2023, Renova a outorga de JBS S/A, inscrito no CNPJ nº 02.916.265/0280-99, referente ao Processo nº 2940/2022, para o direito de captação de água subterrânea e diluição de efluentes tratados no rio das Mortes, com a finalidade de uso INDUSTRIAL. Coordenadas Geográficas PT 02 - 15°30’40,77” de Latitude Sul e 55°12’57,18” de Longitude Oeste; e vazão máxima de captação de 11,41 m³/h por um período de 12 h/dia, durante 7 dias/semana, perfazendo uma vazão máxima de 136,92 m³/dia; Coordenadas Geográficas PT 03 - 15°30’34,85” de Latitude Sul e 55°12’56,04” de Longitude Oeste; e vazão máxima de captação de 12 m³/h por um período de 12,50 h/dia, durante 7 dias/semana, perfazendo uma vazão máxima de 150 m³/dia; Coordenadas Geográficas do Ponto de Lançamento de Efluentes no rio das Mortes: Lat. 15º30’19,34”S e Long. 55º13’37,51”W, com uma vazão máxima de lançamento de 5,04  m³/h (0,0014 m³/s ou 1,4 L/s), concentração máxima de Matéria Orgânica DBO de 1200,00 mg O2/L, vazão de diluição de 0,41825 m³/s, carga máxima de 145,20 kgDBO/dia; no Município de CAMPO VERDE - MT, com validade até 23/10/2028.

Portaria nº 1.127 de 07 de novembro de 2023, outorga a NEVIO BEDIN, inscrito no CPF: 212.738.639-68, referente ao Processo nº 237/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação de água no ribeirão Jóia, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas: 11º59’8,28”S de Latitude Sul e 55º41’17,00”W de Longitude Oeste; e vazão máxima de captação de 349,20 m³/h (0,097 m³/s ou 97,00 L/s), no Município de SORRISO - MT, com validade até 16/10/2033.

Portaria nº 1.129 de 07 de novembro de 2023, outorga a EVA TEREZINHA SCARPARI DOS SANTOS, inscrito no CPF: 596.526.831-91, referente ao Processo nº 2548/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação superficial no Ribeirão Ponte de Pedra, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas: Lat.16°49'27.14"S Long.54°45'27.50"W; e vazão máxima de captação de 288 m³/h (0,08m³/s ou 80L/s), no Município de RONDONÓPOLIS - MT, com validade até 23/10/2033.

Portaria nº 1.130 de 07 de novembro de 2023, Altera a outorga de ANDRÉ MARTINS TAKAKI, inscrito no CPF: 369.520.428-14, referente ao Processo nº 1184/2023, o direito de uso de recursos hídricos para a captação de água no Rio das Pacas, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas: 12°22'43,05"S de Latitude Sul e 52°40'0.86" W de Longitude Oeste; e vazão máxima de captação de 613,08 m³/h (0,1703 m³/s ou 171,03 l/s), no Município de QUERÊNCIA - MT, com validade até 23/10/2028.

Portaria nº 1.131 de 07 de novembro de 2023, outorga a TIAGO ARNALDO BORTOLINI, inscrito no CPF: 012.058.101-96, referente ao Processo nº 2516/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação superficial no córrego Sem Denominação, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas: Lat.15°37'13.47" S, Long.59°38'42.67" W, e vazão máxima de captação de 468 m³/h (0,13 m³/s ou 130 L/s), no Município de PONTES E LACERDA - MT, com validade até 27/10/2033.

Portaria nº 1.137 de 10 de novembro de 2023, Revoga na íntegra a Portaria nº 332 de 07 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso no dia 08/05/2018, a qual outorgou ELOIZA ZUCONELLI, CPF: 615.952.411-91, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no Rio Alegre, conforme dispõe nos incisos I e II do art. 12º e inciso VII do art.21º do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido INVIABILIDADE TÉCNICA para CGH BARRA DO BUGRES ENERGIA SPE LTDA, CNPJ: 33.087.140/0001-06, referente ao Processo nº 1178/2023, conforme Parecer Técnico Nº 2987/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido OUTROS para JOÃO ERNESTO SEGABINAZZI TROJAN, CPF: 152.508.490-91, referente ao Processo nº 944/2022, conforme Parecer Técnico Nº 538/2022.

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