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D.O. nº28624 de 17/11/2023
Ata Reuniao suspensão de porte de arma
D.O. nº28624 de 17/11/2023

PORTARIA n 029.2023 Referente as substituições Regional Leste

D.O. nº28626 de 22/11/2023
13. Portaria nº 274.2023.SESP

PORTARIA N.º 029/2023/GAB-SAAP/SESP

Altera os membros designados pela Portaria 067/2021/GAB-SAAP/SESP, a qual designou servidores para assinar e receber documentos nas ausências do Secretário Adjunto de Administração Penitenciária, dos Superintendentes Regional Leste e Regional Oeste do Sistema Penitenciário, e da Superintendente de Política Penitenciária, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe confere os artigos 15 e 154, do Decreto Estadual nº 544, de 30 de junho de 2020, D.O.E de 01 de julho de 2020.

CONSIDERANDO o artigo 3°, inciso III, alínea ‘a’, item 5, da Lei Complementar 239, de 28/12/2005.

CONSIDERANDO as disposições no artigo 83 inciso IX do Decreto Estadual n° 454 de 21 de março de 2016.

CONSIDERANDO a necessidade, por vezes, do titular da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciaria, das Superintendentes Regional Leste e Regional Oeste do Sistema Penitenciário, e da Superintendente de Política Penitenciária.

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar o artigo 2º da Portaria n.º 067/2021/GAB-SAAP/SESP, publicada no Diário Oficial do Estado, passando agora a servidora DANIELA PRISCYLLA AMARO, Policial Penal, matricula nº 290920, para responder pelo cargo de Superintendente Regional Oeste do Sistema Penitenciário nas ausências de sua titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 16 de Novembro de 2023.

(Original Assinado)

JEAN CARLOS GONÇALVES

Policial Penal

Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

Secretaria de Estado de Segurança Pública

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