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D.O. nº28624 de 17/11/2023

PORTARIA Nº 1606/2023/SDPG - Suspende as férias e altera o usufruto de férias da Sra Sirlene Guimarães Ribeiro

PORTARIA Nº 1606/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o Art. 85 da Lei Complementar nº 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 34988/2023;

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o usufruto de férias individuais da Servidora Pública SIRLENE GUIMARÃES RIBEIRO, no período de 10/11/2023 a 15/11/2023 (6 dias), anteriormente concedidas no período de 06/11/2023 a 15/11/2023 (10 dias), pela Portaria nº 1352/2023/SDPG, em razão de necessidade do serviço;

Art. 2º ALTERAR o usufruto de férias individuais da Servidora Pública SIRLENE GUIMARÃES RIBEIRO, para constar o período de 06/11/2023 a 09/11/2023 (4 dias) e 30/11/2023 a 05/12/2023 (6 dias).

Cuiabá/MT, 16 de novembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado