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D.O. nº28623 de 16/11/2023
PORTARIA N° 528/2023/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28623 de 16/11/2023

PORTARIA Nº 529/2023/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28624 de 17/11/2023
PORTARIA Nº 530/2023/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 529/2023/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 064/2023 - NEXT SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - CNPJ nº 39.757.934/0001-08.

Processo: DETRAN-PRO-2023/17520.01

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de proteção individual - EPI e acessórios, cujos objetos atendam as especificações dos modelos e características técnicas da marca de referência, garantindo o uso seguro e adequado do material, face a versatilidade e modalidades do serviço policial militar e de fiscalização de trânsito, proporcionando assim, a preservação da integridade física dos agentes de segurança pública e acesso facilitado aos itens de apoio operacional.

Valor: R$148.982,00 (cento e quarenta e oito mil novecentos e oitenta e dois reais).

I- Fiscal Titular: Giorgio Pinheiro da Silva - Matrícula nº 290XXX

II -Fiscal Substituto: Selma de Almeida Duarte - Matrícula nº 290XXX

III- Gestor Titular: Jaime Penariol de Rosato - Matrícula nº 290XXX

IV- Gestor Substituto: Isabel Karoline Silva Belizário - Matrícula nº 290XXX

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 14 de novembro de 2023.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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