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PORTARIA N° 528/2023/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO-DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, resolve:

Art. 1º. Designar para fiscalização do Termo de Parceria n° 1787/2023, Instituto Leverger os respectivos servidores:

Processo: DETRAN-PRO-2023/26460    Valor: R$270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).

Objeto: O presente Termo de Fomento, decorrente de Emenda Parlamentar Impositiva, tem por objeto realizar ação educativa-cultural através do projeto “No Trânsito, Fica Esperto! ”.

Fiscal titular: Hosan Luiz Monteiro de Arruda - Matrícula - (125604)

Fiscal Substituta: Jaudson Araújo Rodrigues Silva - Matrícula - (314760)

Gestor Titular: Zoraide Barbosa Almeida Urcino - Matrícula - (14467)

Gestor Substituto: Regina Cele Pereira de Souza Silva Gomes - Matrícula - (302543)

Art. 2º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso com efeitos a partir de 10/11/2023.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 14 de novembro de 2023.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)