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Aviso De Chamada Pública N.º 007/2024, Câmara De Negócios Da Alimentação Escolar Do Município De Confresa/MT, OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural e de suas organizações, para atendimento dos alunos matriculados nas Escolas Estaduais do Município de Porto Alegre do Norte/MT, nos termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos do Art. 14 da lei nº. 11.947 de 16/07/2009, Resolução/FNDE/CD nº 06 de 08/05/2020, IN 013/2022/GS/SEDUC/MT, conforme descrições e especificações apresentadas, Da publicação do Edital ao recebimento do (s) PROJETO (s) DE VENDA (s), será pelo prazo de 20 dias corridos, Classificação e Julgamento:  dia 15 de dezembro de 2023, às 13h 00 min, Apresentação das Amostras: dia 18 de dezembro de 2023, às 09h 00 min, Local da Sessão da Chamada Pública: Escola Estadual Alexandre Quirino de Souza, Rua São Pedro, N°472, Centro, Município de Porto Alegre do Norte/MT - Telefone: (66) 3569 1289, Aquisição do Edital: Diretoria Regional de Educação /DRE, Rua Santa Luzia, Nº 440, Morada Nova II, Confresa/MT ou E-mail: cfs.coadm@edu.mt.gov.br; Telefone (s): 66 9986-8426, Presidente da Comissão da Chamada Pública: Marta Cristina Theis CPF: 802.005.241-00, Confresa/MT/2023