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Aviso De Chamada Pública N.º 05/2024, Câmara De Negócios Da Alimentação Escolar Do Polo De Cáceres/MT, OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural e de suas organizações, para atendimento dos alunos matriculados nas Escolas Estaduais: Escola Estadual Deputado Francisco Villanova e Escola Estadual Vila Progresso do Município de Salto do Céu/MT, nos termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos do Art. 14 da lei nº. 11.947 de 16/07/2009, Resolução/FNDE/CD nº 06 de 08/05/2020, IN 013/2022/GS/SEDUC/MT, conforme descrições e especificações apresentadas, Da publicação do Edital ao recebimento do (s) PROJETO (s) DE VENDA (s), será pelo prazo de 20 dias corridos, Classificação e Julgamento:  dia 05 de dezembro de 2023, às 09h00min, Apresentação das Amostras: dia 05 de dezembro de 2023, às 14h00min, Local da Sessão da Chamada Pública: Escola Estadual Deputado Francisco Villanova na rua Espírito Santo, 412, Centro, Aquisição do Edital: Escola Estadual Deputado Francisco Villanova do Município de Salto/MT, Telefone (s): _65 3233-1130 ou 3223-7537 e-mail: ccr.coadm@edu.mt.gov.br; Presidente da Comissão da Chamada Pública: Janaina Rodrigues de Lara, Cáceres/MT/2023