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Aviso De Edital Do Pregão Presencial Nº 003/2024, A Secretaria De Estado De Educação - SEDUC/MT,  por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar da Diretoria Regional de Educação/DRE do município de Rondonópolis/MT, via Pregoeiro Oficial designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar- CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro De Preços DE Nº 003/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas 09 Escolas Estaduais localizadas nos Municípios de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari e Araguainha/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 013/2022/GS/SEDUC/MT, Credenciamento, Recebimento Das Propostas De Preço E Documentos De Habilitação: Dia 29 de novembro de 2023 às 09:00 h, Início Da Sessão, Abertura, Cadastramento Das Propostas, Disputa De Preços E Análise Da Documentação De Habilitação: Dia 29 de novembro de 2023 às 09:30 hs, Apresentação Das Amostras:  06/12/2023, 14:00hs, Local Da Audiência Pública: Diretoria Regional de Educação/DRE do Município de Rondonópolis. Telefone: (66) 3423-2744, Aquisição Do Edital: Diretoria Regional de Educação/DRE do Município de Rondonópolis, R. Santos Dias, 66 - Jardim Padre Rodolfo Lunkenbei, Rondonópolis. E-Mail: roo.coadm@edu.mt.gov.br; Pregoeiro (A) Oficial: Jânio Uoshington Douglas de Souza Almeida, Rondonópolis/MT/2023.