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Aviso De Edital Do Pregão Presencial Nº 010/2024, A Secretaria De Estado De Educação - SEDUC/MT,  por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar da Diretoria Regional de Educação/DRE do município de Juína /MT, via PREGOEIRO OFICIAL designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar- CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro De Preços DE Nº 010/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas 12 Escolas Estaduais localizadas nos Município de Juína, Juruena e Castanheira /MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 013/2022/GS/SEDUC/MT, Credenciamento, Recebimento Das Propostas De Preço E Documentos De Habilitação: Dia 03 de janeiro de 2024 às 08:30 h, Início Da Sessão, Abertura, Cadastramento Das Propostas, Disputa De Preços E Análise Da Documentação De Habilitação: DIA 03 DE JANEIRO DE 2024 ÀS 09:00 HS, Apresentação Das Amostras:  03/01/2024, 16:00 hs, Local Da Audiência Pública: Diretoria Regional de Educação/DRE do Município de Juína Telefone: (66) 3566 3048, ramal 206. (66) 9714 5123, Aquisição Do Edital: DRE, Juína/MT E-mail: jna.coadm@edu.mt.gov.br; Pregoeiro (A) Oficial: Edna Alves Bezerra Teixeira, Juina/MT/2023.