ATO ADMINISTRATIVO Nº. 992/SEPLAG/2022
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; Portaria nº 084/2020/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; o disposto na Lei Complementar nº. 407 de 30 de junho de 2010, e suas alterações, e considerando ainda o que dispõe o Processo nº 328670/2020. R E S O L V E:
Art. 1° RETIFICAR EM PARTE O ATO ADMINISTRATIVO Nº. 01388/SEPLAG/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de 09/10/2020, nas páginas 50, que concedeu ENQUADRAMENTO INICIAL ao servidor: HEBERTH HUGO MONTENEGRO DE SOUZA matrícula/vínculo nº 299368/1, lotado na Polícia Judiciária Civil - PJC, conforme disposto abaixo:
ITEM 1: CARGO
ONDE SE LÊ:
(...). Cargo: Delegado de Polícia Substituto
LEIA-SE:
(...). Cargo: Delegado de Polícia
ITEM 2: REFERÊNCIA
ONDE SE LÊ:
(...). Enquadrar inicialmente, na Classe A (...)
LEIA-SE:
(...). Enquadrar inicialmente na referência: Delegado de Polícia Substituto
Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 27 de maio de 2022.
Original Assinado
Lidiane Patricia Ferreira e Silva Leite
Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas
SEPLAG/MT