Legislação

D.O. nº28606 de 19/10/2023
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - SÃO JOSE DO RIO CLARO

D.O. nº28623 de 16/11/2023

Edital de Ciência da CRT Diamantino

D.O. nº28623 de 16/11/2023
Edital de Ciência da CRT Jaciara 2023

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	9ª CIRETRAN DE DIAMANTINO

Nº 01/2023

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº389/2023/GP/DETRAN-MT, de 10/08/2023, publicada no Diário Oficial de 11/08/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2023, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 215 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 9ª CIRETRAN DE DIAMANTINO.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO
332 .113	RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO	2015	2016	65	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.12	SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME	2016	2017	4	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.37	VEÍCULOS APREENDIDOS	2016	2017	4	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.2	LICENCIAMENTO	2019	2020	27	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.11	EMPLACAMENTO	2016	2017	10	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331. 91	COMUNICADO DE VENDA	2017	2019	12	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO	2016	2017	67	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	ALTERAÇÃO DE DADOS/CARACTERISTICA DO VEÍCULO	2017	2017	2	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.34	MUDANÇA DE CATEGORIA	2017	2017	1	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
339	OUTROS ASSUNTOS REFERENTE A TRÂNSITO	2015	2018	9	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	2ª VIA DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULOS - CRV/CERTIFICADO DE REGISTRO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - CRLV	2018	2019	13	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.61	TRANSFERÊNCIA DE PONTUAÇÃO	2016	2016	1	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Local/Data: Cuiabá, 26/10/2023.

IDILENO OSÓRIO DA SILVA

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

(Original assinado)

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