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D.O. nº28623 de 16/11/2023
Edital de Ciência da CRT Aripuanã 2023
D.O. nº28623 de 16/11/2023

Edital de Ciência da CRT Detran Sede 04-2023

D.O. nº28623 de 16/11/2023
Edital de Ciência da CRT Chapada dos Guimarães 2023

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO

UNIDADE/SETOR

DETRAN-SEDE/ ARQUIVO CENTRAL

Nº 04/2023

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº389/2023/GP/DETRAN-MT, de 10/08/2023, publicada no Diário Oficial de 11/08/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2023, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 3.032 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da DETRAN-SEDE/ ARQUIVO CENTRAL.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

331.31

Transferência de propriedade e jurisdição

2010

2017

32

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.391

Comunicado de venda

2010

2019

54

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.2

Licenciamento

2010

2020

119

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.38

Veículos liberados da apreensão

2010

2017

66

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.32

Baixa Definitiva

2010

2013

10

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.21

Segunda Via de Certificado Registro de Veículos - CRV/ Certificado e Licenciamento de Veículos - CRLV

2016

2018

33

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.392

Restrição ou Bloqueio

2016

2018

24

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.5

Leilão de Sucatas e Veículos Apreendidos

2016

2017

33

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.33

Troca de Motor

2017

2017

01

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.12

Serviço Nacional de Gravame - SNG

2017

2017

01

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.6

Cédulas CRV/CRLV Inutilizável e apreendido

2018

2020

13

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.111

Exames para Habilitação

2008

2016

28

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.113

Renovação de Habilitação

2010

2016

481

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.11

Primeira habilitação

2010

2016

327

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.12

2ª Via Habilitação

2010

2016

306

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.51

Cnh internacional

2010

2016

10

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.2

Mudança de categoria, adição e categoria

2010

2016

122

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

333

Educação para o trânsito

2010

2017

29

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

334.32

Análise de Auto de Infração

2015

2016

43

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

334.34

Recurso de Infração de Trânsito em 2ª instância - Cetran (Conselho Estadual de Trânsito)

2015

2016

07

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

334.31

Defesa de Autuação

2010

2017

588

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

334.33

Recurso Administrativo De Infração De Transito - Jari (JUNTA Administrativa De Recurso De Infração De Trânsito)

2010

2017

183

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

334.25

Ações ordinárias

2010

2016

50

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

334.211

Baixa

2010

2020

13

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

334.212

Inclusão

2010

2020

12

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

334.23

Intimidação e Mandado Judicial

2010

2018

17

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

334.24

Mandado de Segurança

2010

2020

26

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

339

Outros assuntos referentes à transito

2010

2018

294

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

992

Comunicados e Informes

2010

2019

110

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Local/Data: Cuiabá, 25/10/2023

IDILENO OSÓRIO DA SILVA

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

(Original assinado)

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