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D.O. nº28623 de 16/11/2023
Edital de Ciência da CRT Jaciara 2023
D.O. nº28623 de 16/11/2023

Edital de Ciência da CRT Aripuanã 2023

D.O. nº28623 de 16/11/2023
Edital de Ciência da CRT Detran Sede 04-2023

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO

UNIDADE/SETOR

62ª CIRETRAN DE ARIPUANÃ

Nº 01/2023

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº389/2023/GP/DETRAN-MT, de 10/08/2023, publicada no Diário Oficial de 11/08/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2023, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 67 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 62ª CIRETRAN DE ARIPUANÃ.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

331.11

Primeiro Emplacamento

2017

2017

06

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.12

Serviço Nacional de Gravame

2017

2017

01

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.3

Alteração de Dados ou Características

2017

2017

01

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.34

Mudança de Categoria

2017

2017

01

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.21

Segunda Via de CRV

2019

2019

04

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.31

Transferências de Propriedade e Jurisdição

2017

2017

21

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.32

Baixa Definitiva

2017

2017

01

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.2

Licenciamento

2020

2020

05

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.391

Comunicação de Venda

2019

2019

02

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

992

Comunicados e Informes

2021

2021

02

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.38

Veículos Liberados de Apreensão

2017

2017

02

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.11

Primeira Habilitação

2016

2016

06

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.113

Renovação de CNH

2016

2016

11

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.12

2ª Via da Habilitação

2016

2016

01

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.2

Mudança de Categoria e Adição de Categoria CNH

2016

2016

01

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

331.37

Veículos Apreendidos

2017

2017

01

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.4

Reinicio de Processo CNH

2016

2016

01

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Local/Data: Cuiabá, 24/10/2023.

IDILENO OSÓRIO DA SILVA

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

(Original assinado)

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