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D.O. nº28622 de 14/11/2023
TERMO DE RATIFICACAO DSP 029
D.O. nº28622 de 14/11/2023

EXTRATO DO CONTRATO 051

D.O. nº28622 de 14/11/2023
RESULTADO CONCURSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

EXTRATO DO CONTRATO N° 051/2023

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 151/2023

DISPENSA Nº 029/2023

DO OBJETO: Contratação de entidade ou fundação para a prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e realização de Concurso Público de provas (escrita, prática e de títulos), objetivando o provimento de cargos públicos, de Nível Fundamental Incompleto, Nível Médio e Nível Superior e Cadastro de Reserva, com o fornecimento completo de recursos materiais e humanos, a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial com a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, bem como toda e qualquer logística necessária para a execução dos serviços.

DO VALOR E DO PAGAMENTO: O valor dos serviços serão exclusivamente o valor das inscrições, o contrato será no valor estimado de R$ 104.500,00 (cento e quatro mil e quinhentos reais).

O pagamento será realizado em 03 (três) parcelas, descritas abaixo:

a)   1ª Parcela: no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da Homologação das inscrições, no correspondente a 40% (quarenta por cento) do valor global do contrato, mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente aprovada pela Comissão responsável pela fiscalização dos serviços;

b)   2ª Parcela: no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da data de aplicação das provas, no correspondente a 20% (vinte por cento) do valor global do contrato, mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente aprovada pela Comissão responsável pela fiscalização dos serviços;

c)   3ª Parcela: no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da Homologação do Resultado Final do Concurso, no valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do valor global do contrato, mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente aprovada pela Comissão responsável pela fiscalização dos serviços. O pagamento será efetuado por meio de transferência bancaria do Banco Sicoob (756) em favor da  contratada agencia 3007 conta 76.162-1.

DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 90 (noventa) dias, contados da assinatura do Contrato.

DATA: Vila Rica/MT, 13 de novembro de 2023.

ASSINANTES:

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA - Prefeitura Municipal De Vila Rica - Contratante.

IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO (28.534.872/0001-59) - Contratada.

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