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D.O. nº28622 de 14/11/2023
AVISO RETIFICAÇÃO EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONRATO 014-2023
D.O. nº28622 de 14/11/2023

TERMO DE RATIFICACAO DSP 029

D.O. nº28622 de 14/11/2023
EXTRATO DO CONTRATO 051

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 29/2023

PROCESSO 151/2023

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada na lei 8.666/93 art. XIII e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, cujo objeto é contratação de entidade ou fundação para a prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e realização de Concurso Público de provas (escrita, prática e de títulos), objetivando o provimento de cargos públicos, de Nível Fundamental Incompleto, Nível Médio e Nível Superior e Cadastro de Reserva, com o fornecimento completo de recursos materiais e humanos, a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial com a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, bem como toda e qualquer logística necessária para a execução dos serviços. Contratada: IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO  inscrita no CNPJ 28.534.872/0001-59. O valor dos serviços serão exclusivamente  o valor das inscrições,   o contrato será no valor estimado  de R$ 104.500,00 (cento e quatro mil  e quinhentos reais). Ratifico, conforme prescreve o art. 26 do estatuto das licitações, o despacho da C.P.L e parecer jurídico do Assessor Jurídico, publica-se.

Vila Rica-MT, 13 de novembro  de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO

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