Aguarde por favor...
D.O. nº28622 de 14/11/2023
AVISO DE ABERTURA - 26.2023
D.O. nº28622 de 14/11/2023

REPUBLICAÇÃO PORTARIA Nº 1574/2023/SDPG - CONCEDER USUFRUTO DE LICENÇA PREMIO TANIA APARECIDA DOS SANTOS ANDRADE BASTOS BUENO

D.O. nº28623 de 16/11/2023
PORTARIA Nº 1601/2023/DPG - Lotação Defensoras e Defensor Público

PORTARIA Nº 1574/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO que após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no Serviço Público Estadual, o Servidor Público fará jus ao usufruto de 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 33241/2023;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à Servidora Pública TANIA APARECIDA DOS SANTOS ANDRADE BASTOS BUENO, usufruto de licença prêmio, referente ao quinquênio 2016/2021, no período de 16/11/2023 a 15/12/2023.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 13 de novembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(*) Esta Portaria está sendo republicada em virtude de erro material, ocorrido no dia 13 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.621.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital