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Processo nº 18427/2023

Interessado: Brascal Mineração Ltda.

TERMO DE CANCELAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Mineração, cancelar a LI n° 74278/2022 referente ao processo n° 33481/2008, anteriormente denominado GAECAL - Indústria de calcário Ltda. - ME, em virtude da alteração de razão social do empreendimento.

Cuiabá-MT, 13 de outubro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Vami S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços

SEMA/MT