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Processo nº: 17149/2023

Interessado: Comercial Amazônia de Petróleo Ltda.

TERMO DE CANCELAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Serviços e cancelar a Licença Prévia n° 317146/2023 e Licença de Instalação n° 75971/2023, em função da retificação do Parecer Técnico.

Cuiabá-MT, 10 de novembro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT