Aguarde por favor...
D.O. nº28622 de 14/11/2023
ATO ADMINISTRATIVO 456 - processo 2023.7.06903 - Antônio Desidério de Moraes
D.O. nº28622 de 14/11/2023

ATO ADMINISTRATIVO 452 - processo 177-2023-137 - Júlia Maria Almeida Duarte - filha menor 21 anos (1)

D.O. nº28623 de 16/11/2023
ATO GOV Nº 3108-2023-PROCESSO N. 2023.0.03437-JACINTO CÁCERES – 3º SGT PM REF - RETIFICAÇÃO - INATIVIDADE INTERGRAL - ORDEM JUDICIAL

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 452/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como, o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso II, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 177/2023-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período temporário, a partir de 07/09/2023, a Srª. Júlia Maria Almeida Duarte, RG n.º 3230314-9 SESP/MT e CPF n.º 070.644.661-55, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Adriana Nezeir de Almeida Duarte, RG n.º 0735512-2 SSP/MT e CPF n.º 551.909.521-34, matrícula funcional nº 70430, lotada quando em atividade na Secretaria de Estado de Educação, no cargo Professor Educação Básica, referência “D-006”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecida em 07/09/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 14 de novembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital