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D.O. nº28622 de 14/11/2023
ATO ADMINISTRATIVO 450-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.01814 - Elza Zark da Cruz
D.O. nº28622 de 14/11/2023

ATO ADMINISTRATIVO 456 - processo 2023.7.06903 - Antônio Desidério de Moraes

D.O. nº28622 de 14/11/2023
ATO ADMINISTRATIVO 452 - processo 177-2023-137 - Júlia Maria Almeida Duarte - filha menor 21 anos (1)

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 456/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como, o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.06903, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 16/09/2023, ao Sr. Antônio Desidério de Moraes, RG n.º 232980 SSP/MT e CPF n.º 022.304.101-72, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Waldeci Maria de Souza Moraes, RG n.º 233753 SSP/MT e CPF n.º 106.709.391-53, matrícula funcional n.º 5456, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo Técnico Adm. Educacional Profissionalizado, referência “A-009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecida em 16/09/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 14 de novembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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