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D.O. nº28622 de 14/11/2023
ATO 3102-23
D.O. nº28622 de 14/11/2023

ATO 3103-23

D.O. nº28622 de 14/11/2023
ATO 3104-23

ATO Nº 3.103/2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 01/2017, que dispõe sobre o Concurso Público para provimento de vagas e cadastro de reserva para os cargos de Professor da Educação Básica, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 03 de julho de 2017;

Considerando a Homologação, bem como o Resultado Final do Concurso Público, para o provimento de vagas e cadastro de reserva para o cargo de Professor da Educação Básica, regido pelo Edital nº 01/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 31 de janeiro de 2018;

Considerando o cumprimento de Decisão Judicial Recurso inominado - Ação Ordinário nº 1010667-92.2018.8.11.0041, transitado e julgado no Juizado Especial Fazenda Pública da comarca de Cuiabá/MT;

Considerando o que consta nos autos do processo PGE-PRO-2023/14215;

Considerando, finalmente o que determina os subitens 15.4, 15.6 e 15.13 do Edital n. 01/2017.

R E S O L V E:

Nomear para a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, no cargo e município abaixo especificado, o candidato que abaixo segue:

CARGO:  PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA / GEOGRAFIA

MUNICÍPIO: Santo Antônio de Leverger

CLASS

INSC

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

NPO

1

0406085-7

VANKLEI JOSE DE SIQUEIRA

**/**/1981

11****55 SSP/MT

182,05

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de novembro de 2023.

OTAVIANO PIVETTA

Governador do Estado em exercício

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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