Aguarde por favor...
D.O. nº28620 de 10/11/2023
ATO ADMINISTRATIVO 448-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.05965 - Maria do Carmo Alves Barbosa de Oliveira
D.O. nº28622 de 14/11/2023

ATO ADM. 454-2023 - REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.01277 - ELY DE SOUZA

D.O. nº28622 de 14/11/2023
ATO RETIFICATORIO 455 - CANCELAMENTO DE PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2023.0.01590 - ADELIA FEITOSA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 454/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, c/c §§ 5º, 6º e 8º, do art. 2º, do Decreto Nº 1.201, de 17.12.2021, c/c incisos I e II da Nota Técnica n.º 03/2023/MTPREV, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2023.7.01277, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 22/06/2023, à Sra. Ely de Souza, Registro Geral e CPF n.º 230.033.671-53, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Antonio Lemes Sant’ana, RG n.º 0936732-2 SESP/MT e CPF n.º 079.341.651-53, matrícula funcional nº 4563, aposentado no cargo de Técnico Administrativo Educacional, Classe “A”, Nível “011”, que corresponde atualmente ao cargo de Téc. Adm. Educ. Profissionalizado, Classe “A”, Nível “011”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecido em 22/06/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 14 de novembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital